Trabalho: Comissão aprova projeto que garante adaptar horário por motivo religioso

Publicado em 06 de setembro de 2024

Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que garante adaptar horário de trabalho por motivos religiosos, além de usar adereços no ambiente corporativo.

Agora o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Diante da proposta apresentada, poderá haver alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , garantindo aos trabalhadores adaptar seu horários de trabalho razoavelmente, em comum acordo com o empregador, conforme o caso, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos de trabalho.

A adaptação do horário poderá ser feita mediante alteração do dia de descanso semanal remunerado, pelo acréscimo de horas de trabalho diárias.

Além disso, haverá também a possibilidade de troca de turno até a compensação das horas definidas no contrato de trabalho.

Segundo estabelece o projeto, para ter direito a essa adaptação de horário, o trabalhador deverá comunicar antecipadamente a sua ausência no dia de guarda.

O empregador poderá rejeitar o pedido, desde que apresente uma justificativa razoável voltada às exigências técnicas ou impedimentos legais.

Caso haja rejeição do pedido sem qualquer justificativa, segundo o texto, o trabalhador poderá solicitar a rescisão do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados.

De acordo com o senador Magno Malta, o projeto não provoca decisões econômicas irracionais, buscando apenas equilibrar religiosidade e economia.

O senador Magno Malta argumentou que o projeto não provoca decisões econômicas irracionais e busca equilibrar religiosidade e economia. 

“É preciso reconhecer que o trabalhador é uma pessoa dotada de direitos fundamentais, que incluem a espiritualidade, e não uma mera peça produtiva, despersonalizada”, diz Malta.

Fonte: Contábeis

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